PORTARIA N° 287/2024 – GABINETE CIVIL
CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor RAFAEL ADRIANO DA SILVA, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1850-3, inscrito no CPF/MF sob nº 090.245.874-41, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite, no dia 15 de maio de 2024, uma vez que está transportando paciente, que realizará consulta no Hospital Municipal Antônio Ferraz – Macau/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 13 de maio de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN