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DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 097/2021 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2021 – QUE TEM POR OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE AGUA MINERAL NATURAL E GELO MINERAL EM CUBOS DE FORMA EVENTUAL E PARCELADA, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E DEMAIS SETORES QUE COMPÕE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno   atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;

 CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
  2. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
  3. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
  4. Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1° – Designa os servidores para exercerem as funções de fiscais do contrato nº 097/2021 da Dispensa de licitação nº 076/2021 – que tem por objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega de agua mineral natural e gelo mineral em cubos de forma eventual e parcelada, destinada a atender as necessidades das secretarias municipal e demais setores que compõe a prefeitura municipal de Touros/RN

Art. 2° – DESIGNA o FISCAL DO CONTRATO Nº 097/2021 DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, O SENHOR MAERCIO PEDRO DA SILVA FILHO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 120.047.484-86, matricula de nº 0018767.

Art. 3° – DESIGNA o FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO Nº 097/2021, o Senhor JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.

Art. 4° – DESIGNA o FISCAL DO CONTRATO Nº 097/2021 DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O SENHOR JOSÉ ROBERTO GOMES NUNES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 042.369.024-86, matricula de nº 000561-4.

Art. 5° – DESIGNA a FISCAL DO CONTRATO Nº 097/2021 DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SENHORA: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 011.932.374-59.

Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 15 de abril de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal, de Touros-RN