Diário Oficial

PORTARIA N° 300/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 300/2023 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Ricardo da Silva Lima, motorista contratado do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 000259-4, inscrito no CPF/MF sob nº 059.163.014-13, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), totalizando o valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, no dia 09 de maio de 2023, uma vez que está transportando pacientes, que realizarão Cirurgia e consultas no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, na Cidade de Currais Novos/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 08 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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