Diário Oficial

PORTARIA N° 317/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 317/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR: DANIEL SANTOS DE FRANÇA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 017.431.164-89, para exercer a função de ASSESSOR ESPECIAL, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.

Art. 2° – O servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 016/2023 e suas respectivas alterações.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 12 de maio de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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