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DESIGNA OS SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 124/2021, QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS PARA SUPRI TODA DEMANDA DAS SECRETARIAS E SEUS PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.

 O Prefeito Municipal de Touros/RN, o Senhor Pedro de Ferreira de Farias Filho, no uso das atribuições legais, em pleno   atendimento ao disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 58 – inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;

 CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

 CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

  1. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Prefeitura municipal;
  2. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
  3. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
  4. Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores para exercerem as funções de fiscais do contrato nº 124/2021, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na locação, instalação, desinstalação, manutenção, preventiva e corretiva de centrais de ar condicionados para supri toda demanda das secretarias e seus programas no município de Touros/RN.

Art. 2° – DESIGNA os FISCAIS DO MUNICIPIO:

– FISCAL: MAERCIO PEDRO DA SILVA FILHO inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 120.047.484-86.

FISCAL SUBSTITUTO: JOSÉ EPAMINONDAS DA SILVA NETO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 093.143.164-67.

Art. 3° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

– FISCAL: GILCÉLIO REBOUÇAS LIMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 053.422.394-00.

– FISCAL SUBSTITUTA: MARIA SELMA DO NASCIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 048.723.014-04.

Art. 4° – DESIGNA os FISCAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

– FISCAL: MARICELIA VICENTE DANTAS PEDRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 010.308.424-00.

FISCAL SUBSTITUTA: TELMA MARIA DE ARAÚJO BEZERRA DE CASTRO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 011.932.374-59.

Art. 5° – A presente designação é retroativa em data à 20 de mio de 2021.

Art. 6° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Touros/RN, 24 de maio de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN