CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Genilce Maria Maciel de Almeida, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 000252-9 , inscrito no CPF/MF sob nº 941.425.304-10, 03 (três) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, nos dias 16, 17, 18 e 19 de julho de 2023, para participar do XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde- CONASEMS, em Goiânia/GO. Com ida no dia 15 de julho e volta no dia 20 de julho do corrente ano.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN,13 de julho de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN