O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Artº 1 – NOMEAR o senhor CICERO ANTONIO BEZERRA JUNIOR, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob n° 039.363.474-41, para exercer a função de PREGOEIRO, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2º – O servidor ora nomeado exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 011/2017 e suas respectivas alterações.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 31 de agosto de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN