O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 98, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 90 (Noventa) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família (Pai), a servidora, ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS, nos 02 (dois) vínculos, Matrículas n° 580-1 e 580-2, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 01 de agosto a 29 de outubro de 2023, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 11 de agosto de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN