CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Chefe de Gabinete do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito do Município de Touros/RN, Matricula de n° 1674-8, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, 04 (quatro) diárias Nacionais, ao valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023, alterada pela Lei Municipal 978/2025, em seu artigo 3º, importando no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem, entre os dias 28 de abril a 02 de maio de 2025, onde participará do AGRISHOW – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, que acontecerá em Ribeirão Preto/SP.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, e que, após constatada, proceda com o pagamento do valor, neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com integralidade de efeitos.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 24 de abril de 2025.
Telma Maria de Araújo Bezerra de Castro
Secretário Chefe de Gabinete