Cria Comissão Especial e designa servidores, que acompanharão o Chefe do Executivo municipal em viagem a Brasília/DF.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município de Touros/RN
RESOLVE:
Art. 1° – Fica criada Comissão Especial, que acompanhará o Chefe do Executivo municipal em viagem a Brasília/DF.
Art. 2° – A presente Comissão acompanhará o Chefe do Executivo municipal, aos Ministérios da Educação, Esporte e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com fins de tratar de assuntos relativos ao Município, através de Emendas Parlamentares, com visitas à Gabinetes de Deputados da Bancada do Rio Grande do Norte, bem como aos demais Ministérios, para análise de prestação de contas pendentes, débitos anteriores e obras paralisadas.
Art. 3º – Ficam designados os servidores Juliano Augusto do Nascimento Pereira, Coordenador de Esportes, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 021.147.024-148, matricula Nº 000092-8 e Rozangela Maria Silva de Sá, Coordenadora Escolar, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 358.134.154, matricula Nº 000109-3, para constituírem a presente Comissão Especial.
Art. 4° – A presente Comissão e as designações terão validade de 18 a 22 de outubro de 2021.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 15 de outubro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal, de Touros-RN