Cede servidor público municipal efetivo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
CONSIDERANDO a solicitação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Oficio 817/2023-GP/TJRN.
RESOLVE:
Art. 1° CEDER, com ônus para o Município, o Senhor CARLOS ANTÔNIO CARIELO DA SILVA, matrícula: 0379-1, Assistente Administrativo, para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 11 de outubro de 2023 até 10 de Outubro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Touros/RN, 20 de setembro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN