CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Maecio Pedro da Silva, Professor do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000005-9, inscrito no CPF/MF sob nº 025.156.654-46, concede 01 (uma) e ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 135,00 (duzentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 202,50 (duzentos e dois reais e cinquenta centavos), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem à cidade do Natal, Capital do Estado, entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021, para participar do II Seminário UNDIME/RN, com o tema: Gestão e Planejamento da Educação Municipal. Local do Evento: Auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE), localizado na Avenida Coronel Estevam, nº 3897, Bairro: Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.031-270.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de outubro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN