Nomear Josimary Costa Teixeira para o cargo de Coordenadora de Avaliação, Regulação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR: JOSIMARY COSTA TEIXEIRA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° XXX.975.XXX-81, para exercer a função de COORDENADORA DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E CONTROLE da Secretaria Municipal de saúde, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2°. A servidora ora nomeada exercerá a função em regime de dedicação exclusiva e receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei Complementar Nº 016/2023 e suas respectivas alterações.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 06 de outubro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN