Diário Oficial

PORTARIA N° 535/2023 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 535/2023 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor, EDI QUERINO TAVARES SILVA, Matrícula 142, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 10 de outubro de 2023 a 07 de janeiro de 2024, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 10 de outubro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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