CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora Patrícia Andreia França da Silva, Secretaria Adjunta de Educação, Cultura e Desportos do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000056-6, inscrito no CPF/MF sob nº 969.984.904-53, concede 01 (uma) e ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com deslocamento urbano durante viagem à cidade de Martins/RN, entre os dias 01,02 e 03 de dezembro de 2021, para participar do III Edição do Seminário UNDIME/RN. Local do Evento: Hotel Lagoa dos Ingás, localizado na Rua trinta e um de março, 176, Avenida Coronel Estevam, nº 3897, Bairro: Centro – Martins/RN – CEP: 59.800-000.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 26 de novembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN