O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER: nos termos do art. 36, da Lei nº 638/2010 do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Touros/RN, LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, a servidora, MARIA ROSIRENE CARLOS DE SOUZA, Matrícula nº 537, ocupante do cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 04 de Janeiro de 2022 até a conclusão do Programa de Mestrado em Educação, devendo a servidora apresentar periodicamente declaração de frequência na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Ao final do período de gozo desta licença, a servidora deverá se apresentar para que retorne ao efetivo exercício de suas funções por um período mínimo igual ao do seu afastamento, conforme § 2º do art. 36 da Lei nº 638/2010.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 04 de Janeiro de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN