CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor IDESIO PEDRO DE LIMA, Diretor de Vigilância Epidemiológica do Município de Touros/RN, Matrícula de nº 1895-3, inscrito no CPF/MF sob nº 035.379.204-74, ½ (meia) diária Estadual, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano, no dia 01 de outubro de 2024, onde participará do I Encontro Presencial do Curso de Aperfeiçoamento em VISA, o evento será realizado na Escola de Saúde Pública do RN, Natal/RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 30 de setembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN