PORTARIA N° 582/2025 – GABINETE CIVIL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGUESSÃO DE NÍVEL AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Parcer Jurídico 122/2025e a decisão nele contida;
CONSIDERANDO o art. 10, da Lei Municipal nº 638/2010;
RESOLVE:
Art. 1° – Fica concedida a Promoção de Nível ao servidor João Praxedes de Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, posicionando-se do Nivel I para o Nivel II, passando o mesmo a ser remunerado de acordo com o padrão salarial constante na carreira.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.
Touros/RN, 23 de junho de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal