CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor Álvaro de França Vieira, Chefe de Gabinete do Município de Touros/RN, inscrito no CPF/MF sob nº 102.144.484-79, matricula nº 001681-0, concede 04 (quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites durante viagem à Brasília, Capital Federal, entre os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022, onde participara da XXIII MACHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, e visitas à Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores do RN e visita ao Escritório de Representação do Governo do Estado do RN.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 20 de abril de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN