O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (tres) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora ROSA FERREIRA DE SOUZA QUARESMA, Matrícula 222-1, efetivada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Art. 2°. O período de gozo desta licença por assiduidade será de 01 de setembro de 2025 a 29 de novembro de 2025, quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio Porto Filho, em Touros/RN, 29 de agosto de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito