O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1° – EXONERAR, a pedido, por motivo de aposentadoria, a servidora efetiva MARGARIDA MARIA MILITÃO SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n° 596.526.594-87, Matrícula 182, do cargo de Auxiliar de serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Administração, admitida no serviço público municipal em 03 de janeiro de 1992, observando a legislação específica.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de abril de 2022, data do pedido formulado pela servidora.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 22 de Junho de 2022.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito de Touros/RN