Diário Oficial

PORTARIA N° 901/2022 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 901/2022 – GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 1º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO NELO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 054.285.764-21 e RG sob o n° 2421741, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) Horas, em  substituição a Conselheira Tutelar, Senhora Rafaela Pereira do Nascimento, que teve seu direito de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de gozo de férias da Conselheira Tutelar, Sra.  Rafaela Pereira do Nascimento, iniciará com a posse do Convocado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 25 de agosto de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OUTRAS NOTÍCIAS

Diário Oficial

LEI COMPLEMTENAR MUNICIPAL Nº 019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 973, DE 29 DE NOVEBRO DE 2024.

Diário Oficial

LEI MUNICIPAL Nº 971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Pular para o conteúdo