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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor JOÃO  MARIA COUTINHO DA SILVA , inscrito no CPF sob nº 045.355.984-01 e RG sob o n° 1925432, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) Horas, em  substituição a Conselheira Tutelar, Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, que teve seu direito de férias deferido, obedecendo o Artigo 56, inciso IX, § 2º da e Artigo 57 da Lei 806/2018, obedecendo estritamente os critérios para sua concessão e gozo, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de gozo de férias da Conselheira Tutelar, Sra. Rafaela Pereira do Nascimento, iniciará com a posse do Convocado.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 29 de  agosto de 2022.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal