CONCEDE DIÁRIA NACIONAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Secretario Chefe do Gabinete Civil do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Touros/RN, Matrícula nº 0016748, inscrito no CPF/MF sob nº 050.913.004-65, concede ½ (meia) diária nacional, ao valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Eusébio/CE, no dia 03 de novembro de 2022, onde fará uma visita técnica com sua equipe, na sede da Empresa RAWATECH – TECNOLOGIA EM PVC – competente na edificação em construção civil – em modelo construtivo inovador em ecotecnologia e auto-sustentabilidade, visando à possibilidade de aplicar a mencionada tecnologia na construção de uma creche Escolar no município de Touros/RN. Local: Avenida Eusébio de Queiroz, 1450, Tamandatuba – Eusébio/CE.
Art. 2º. Determinar a Secretária Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 01 de novembro de 2022.
Clyvia Saraiva Torres
Chefe de Gabinete