PORTARIA Nº 026/2024 – GABINETE CIVIL
CEDE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PROCURADORIA–GERAL DE JUSTIÇA.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a solicitação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria-Geral de Justiça, através do Ofício nº 325/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, com ônus para o Município, a Senhora JOSELÚCIA DE AGUIAR GONÇALVES FRANÇA, matrícula: 479, assistente administrativo, para prestar serviços ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 15 de janeiro de 2024 até 14 de janeiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 19 de janeiro de 2024.
**Republicada por incorreção no número de ordem.
Onde se lê: Portaria nº 024/2024.
Leia-se: Portaria n° 026/2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN