Portaria nº 042/2024
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de motorista, provido pelo servidor, Patrício Manoel do Nascimento, matrícula nº 43-3, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.625.314-XX, em virtude do falecimento do seu titular, ocorrida em 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 22 de fevereiro de 2024.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal