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PORTARIA Nº 042/2024 -GC

PORTARIA Nº 042/2024 -GC

Portaria nº 042/2024

 

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de falecimento de servidor público.

 

O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, VIII, da Lei Municipal nº 570/2007;

 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de motorista, provido pelo servidor, Patrício Manoel do Nascimento, matrícula nº 43-3, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.625.314-XX, em virtude do falecimento do seu titular, ocorrida em 29 de janeiro de 2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Touros/RN, 22 de fevereiro de 2024.

 

 

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

 

 

 

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