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PORTARIA Nº 148/2025 – GABINETE CIVIL

PORTARIA Nº 148/2025 – GABINETE CIVIL

 

PORTARIA N° 148/2025- GABINETE CIVIL

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1° – CONVOCAR, o 2º suplente de Conselheiro Tutelar, Senhor José Rafael da Cruz, inscrito no CPF sob nº  XXX.711.XXX-79, para se apresentar e TOMAR POSSE, no prazo de até 24 (vinte e quatro) Horas, em substituição ao Conselheiro Tutelar, JOSÉ ABSON DA SILVA VASCONCELOS, conforme Memorando nº 05/2025 – afastamento médico para tratamento de saúde, de acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Touros.

Art. 2º – O período de afastamento é de 60 dias, conforme atestado médico.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 04 de fevereiro de 2025.

Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal

 

 

 

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