Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 570/2007;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais -ASG, provido pela servidora Maria Conceição Silva do Nascimento, matrícula nº 351, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXX.230.914-XX, em virtude de sua exoneração do cargo, a pedido, ocorrida em 13 de março de 2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 30 de março de 2023.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal