PORTARIA N° 310/2024 – GABINETE CIVIL
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 06 (seis) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora MARIA ROSIRENE CARLOS DE SOUZA, referente aos dois vínculos – Matrículas 537-1 e 537-2 , ocupante do cargo de PROFESSORA.
Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 24 de maio de 2024 a 19 novembro de 2024 quando a servidora deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN.
Touros/RN, 24 de maio de 2024.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN