PORTARIA Nº 536/2025– GABINETE CIVIL
CEDE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA ELEITORAL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – 14ª ZONA ELEITORAL-TOUROS/RN.
O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a solicitação do Cartório Eleitoral da 14ª zona, Estado do Rio Grande do Norte, Touros/RN, através do Ofício nº 128/2024 e Acórdão deferido pela Corte do TER/RN, de 19/12/2024;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, com ônus para o Município, a Senhora MARIA JOELMA SILVA, matrícula: 308-1, recepcionista/telefonista, para prestar serviços ao Cartório Eleitoral da 14° ZE_RN, pelo período de 01(um) ano.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, conferindo efeitos legais para a cessão de 08 de janeiro de 2025 até 07 de janeiro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registrem, Publiquem e Cumpram.
Touros/RN, 28 de maio de 2025.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal de Touros-RN