PORTARIA Nº 636/2025 – GABINETE CIVIL
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Organização e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para o Programa Criança Feliz.
O Prefeito Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, e a Lei Municipal nº 888/2022 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração, para o ano de 2025, de Edital objetivando a realização de Processo Seletivo Simplificado para o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social/SUAS-Criança Feliz, que tem como objetivo a intersetorialidade na visita familiar, regulamentado através da Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, que institui o Programa Primeira Infância no SUAS; Resolução nº 17, de 20 junho de 2011; e Resolução nº 09, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS,
RESOLVE:
Art. 1º-Constituir a Comissão de Organização e Avaliação para a criação do Processo Seletivo Simplificado do Programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS, composta pelos seguintes servidores:
- Damilza Ferreira dos Santos Lima, matrícula nº 1081-1;
- Francisca Nilma dos Santos França, matrícula nº 12491-1;
- Claudia Lais Garcia de Souza, matrícula nº 8079-9; e
- Daniela da Cruz Gomes, matrícula nº 5541-
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Touros/RN, 10 de julho de 2025.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal