Diário Oficial

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.264/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.264/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023

RESULTADO DO CHAMAMENTO PUBLICO

O Município de Touros/RN, por meio do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento ao interesse público, informa aos interessados o resultado final referente ao Chamamento Público nº 07/2023, que tem como objetivo, promover serviços de saúde através da celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração para Execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS, consultoria e assessoramento especializados das atividades a serem executadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, com foco no programa previne brasil, em consonância com os blocos de custeio e investimento, além da elaboração das planilhas para rateio do programa de pagamento por desempenho dos profissionais da atenção primária em saúde, incluindo, acompanhamento e inserção de dados via software dos processos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 2º, inc. VII da Lei Federal 13.019∕2014 conforme Plano de Trabalho apresentado, habilitando o Instituto Reviver Brasil – IRB, inscrito no CNPJ nº 08.720.669/0001-60, com sede à Av. Jaime de Albuquerque, nº 145 – Centro –CEP. 55.400-000 – Catende/PE.

Touros-RN, 24 de agosto de 2023

Genilce Maria Maciel de Almeida

Secretário(a) de Saúde

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