“T E R M O     D E    A D J U D I C A Ç Ã O”

CHAMADA PUBLICA Nº 004/2023

Legislação Aplicada:

• Art. 38, VII, combinado com o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94:

Após cumpridas as exigências e condições estipuladas para a efetivação da contratação como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pela Administração e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICO o objeto é  aquisição de gênero alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, nas quantidades e especificações, com os recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Município de Touros/RN, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência, ao grupo informal  de agricultores listado.

1. JACKELINE RIBEIRO DE FRANÇA; CPF: 008.014.184-61
2. LUCIMARCO FELIX DO NASCIMENTO; CPF: 063.893.244-05
3. ELIAS DE SOUZA BARROS; CPF: 049.627.386-28
4. PAULO PAULINO DA SILVA; CPF: 047.842.908-85
5. KATIA MARILI FERREIRA DE LIMA; CPF: 085.628.994-96
6. CARLOS RAY RIBEIRO PEREIRA; CPF: 152.325.674-54
7. EUDOCIO BEZERRA BARROS; CPF: 294.196.034-15
8. MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA; CPF: 626.610.194-72
9. JOÃO MARIA ZACARIAS DO NASCIMENTO; CPF; 723.168.104-20
10.  FRANCISCO ERIVAN DA SILVA FERREIRA; CPF: 059.344.714-06
11. JACKSON FRANCILIO COSTA; CPF: 040.132.574-16
12. MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DA SILVA; CPF: 071.980.704-26
13.  GEOVAN DOS SANTOS SOARES; CPF: 707.720.054-00
14. CRISTINIANO PAIXAO SANTIAGO; CPF: 877.524.844-15

Touros/RN, 12 de maio de 2023.

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Pedro Ferreira de Farias Filho

Prefeito Municipal de Touros/RN