Legislação Aplicada:
· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, os quais foram renunciados pelo licitante, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito Contratação de empresa especializada para realização de procedimento diagnóstico em laboratório de Citopatologia, para atendimento à rede de saúde da atenção primaria do município de Touros /RN, ao licitante: VALDERES MOREIRA ANALISES CLINICAS LTDA, Inscrito no CNPJ: 18.737.227.0001-80, vencedor do referido certame, para todos os itens por oferecer melhor desempenho e proposta para o legislativo Municipal.
Touros/RN, 17 de maio de 2021.
Carlos Henrique do Vale Xavier
Pregoeiro Oficial