PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/021
PROCESSO N°. 076/2021
“T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O”
Legislação Aplicada:
· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta municipalidade, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, ao licitante vencedor do Pregão Eletrônico n°. 001/2021; AUTO POSTO SAO TOME inscrito no CNPJ: 04.839.900/0010-79, nopercentual 1% para todos os itens de acordo com a tabela de referência da ANP, na média mensal no dia da emissão da nota fiscal, por oferecerem o melhor desempenho e proposta para O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN.
Touros/RN, 22 de março de 2021.
CARLOS HENRIQUE DO VALE XAVIER
Pregoeiro