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PREGÃO PRESENCIAL SRP – Nº. 08/2022

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: Registo de preços para eventual e futura contratação de serviço de transporte de água potável destinado a distribuição para famílias carentes como também prédios públicos da zona rural do município de Touros/RN, nas condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Projeto Básico e demais documentos anexos a este Edital.

            O Pregoeiro Municipal torna público, para conhecimento das empresas interessadas que ALTEROU O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2022, Tipo Menor Preço por Item, tendo em vista a necessidade de EXCLUIR as exigências previstas nos itens 10.6.6, 10.6.7 e 10.6.8, do Edital, bem como de INCLUIR outras não previstas originalmente no Edital, que passará a vigorar com a seguinte redação:

OBS.1: FICAM EXCLUÍDAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS nos itens 10.6.6, 10.6.7 e 10.6.8, do Edital,

OBS. 2: FICAM ACRESCIDOS os itens 10.5.2., 10.5.3. e 10.5.4, ao Edital, em razão da exigência técnica que deve ser exigida dos licitantes para a prestação do objeto do ato convocatório em epígrafe, que contarão com a seguinte redação:

10.5.2 Registro ou inscrição junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT;

10.5.3. Autorização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária–ANVISA, para transportar água potável, nos termos da PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021;

10.5.4. Alvará e licença de funcionamento, o qual só será exigido do licitante vencedor e para celebração do contrato ou ata de registro de preços.

            O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações ou podem ser solicitados através do e-mail: cpltourosrn@gmail.com, no horário de 08:00 as 16:00 horas.

Touros/RN, em 02 de agosto de 2022.

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Cícero Antônio Bezerra Júnior

Pregoeiro