CHAMADA PÚBLICA – Nº. 01/2023
Objeto: Chamada Pública para seleção/credenciamento de pessoas físicas para a execução do serviço público de transporte individual de interesse turístico por meio de veículo do tipo buggy, no Município de Touros/RN, como meio de estímulo ao desenvolvimento econômico e social da população municipal que estão HABILITADOS, através de contrato, limitada a seleção ao total de 30 (trinta) permissões, incluídas as vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, tudo em conformidade com a Lei nº 8.987/95, respeitada a ordem de classificação dos licitantes e as demais regras deste Edital.
O Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação tornam público, para conhecimento dos interessados que ALTEROU O ANEXO VI DO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2023, tendo em vista a necessidade de adequar o referido anexo à cláusula 3.2, do Edital, que passará a vigorar com a seguinte redação:
a) Modificação do Anexo VI
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE PROFISSIONAL À CONDIÇÃO DE PERMISSSIONÁRIO
À Prefeitura Municipal de Touros/RN
Praça Bom Jesus, nº 28, Centro, Touros/RN.
CHAMACA PÚBLICA Nº 001/2023
Vimos, pela presente, informar, a Vossa Senhoria, que não sou PERMISSIONÁRIO de transporte de passageiros ou de qualquer serviço público, seja ele da esfera federal, estadualou de outros municípios, nos termos daLei Municipal nº 796/2018 e suas alterações; assim comoque não sou EX‐PERMISSIONÁRIO ou ex‐condutor auxiliar que teve sua Permissão ou seu registro de condutor cassado.
Touros/RN, … de …………… de 2023.
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(Nome, RG, Função ou Cargo e Assinatura do
Representante Legal ou do Procurador)
Tendo em vista que a alteração em tela não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data e horário para realização da sessão inaugural. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações ou podem ser solicitados através do e-mail: cpltourosrn@gmail.com, no horário de 08:00 as 16:00 horas.
Touros/RN, em 25 de abril de 2023.
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Enock Maurício Gomes Neto
Presidente da CPL