Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INNOVAR SOLUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.673.126/001-95, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR PARA HOSPEDAGEM DO DATACENTER E-SUS (PEC) NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no importe global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 29 de janeiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL