Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: S. M. A. DE SOUSA LISBOA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n°17.416.590/0001-30, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS E EDIÇÃO DE IMAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 17.299,98 (dezessete mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 18 de fevereiro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL