Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa EMPORIO NUTRI CARE – COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.167.179/0001-27, que consistirá na AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PACIENTE MARIA LEDICE FERNANDES BRITO, no importe global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 02 de maio de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL