Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa SANTOS LIMA COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 22.902.573/0001-43, que consistirá naAQUISIÇÃO DE DISCO REC. DE 18”, A FIM DE MELHORAR OS VEICULOS QUE FAZEM PARTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, no importe global de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 15 de maio de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL