Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa POLYCLIMA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 00.504.923/0001-80, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 06 de junho de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL