Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa EQUIPORTAS ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.053.092/0001-91, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORROS DE PVC, ALÉM DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTA E JANELA DE VIDRO E GRANDES DE FERRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GABINETE CIVIL DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 13.921,65 (treze mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 25 de julho de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL