Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da pessoa física RAIMUNDO JOSÉ MARQUES DOS SANTOS, inscrito noCPF/MF sob o n° 597.519.404-00, que consistirá naCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM FIO DE SEDA NO GINÁSIO DE ESPORTES IRMÃ ALOÍSIA GERHARDINGER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 9.309,60 (nove mil, trezentos e nove reais e sessenta centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 05 de agosto de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL