Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 10608352403, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.675.530/0001-23, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DIVISÓRIA DE GESSO E ACRÍLICO NA SALA DA CPL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR A EQUIPE DE PREGÃO MAIOR AUTONOMIA E CONCENTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS. No importe global de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e seis reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 23 de junho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL