Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: DOMINGOS PEREIRA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o n° 778.242.454-20, que consistirá na Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas Moto Niveladora, Retroescavadeira e Enchedeira, pertencentes a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Touros/RN, no valor global estimado de R$ 15.250,00 (Quinze mil, duzentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 22 de agosto de 2018
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL