Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: DAMIÃO JOAQUIM BEZERRA – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 17.908.663/0001-01, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANÍSTICOS: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS (PASSEIOS PÚBLICOS) NA AV. MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO. No importe global de R$ 92.240,00 (noventa e dois mil, duzentos e quarenta reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO | m2 | 4,50 | 400,00 | 1.800,00 |
| 2 | Limpeza manual do terreno – preparo e regularização de terreno irregular | m² | 1.500,00 | 3,00 | 4.500,00 |
| 3 | EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_12/2015 | M2 | 975,00 | 42,00 | 40.950,00 |
| 4 | Meio fio de concreto – MFC 03 – areia e brita comerciais – fôrma de madeira | m | 1.300,00 | 20,10 | 26.130,00 |
| 5 | PISO TÁTIL DE ALERTA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE, INCLUSIVE BASE DE REGULARIZAÇÃO, TRAÇO 1:3, ESPESSURA 3 CM | M² | 4,00 | 103,00 | 412,00 |
Touros/RN, em 23 de novembro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL