Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 28.02.2019, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA QUARTIFUSAPOR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO NOS FESTEJOS DE CARNAVAL 2019, COM BANDA E ORQUESTRA DE FREVO A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS/RN E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de JOSÉ ROBERTO GOMES NUNES 04236902486, (CNPJ – 15.328.766/0001-77), no valor globalestimado de R$ 45.410,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos) conforme detalhamento abaixo e de acordo com o caput do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QUANT. | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | Apresentação musical da escola de música Quartifusacom Banda. | Show | 4 | R$ 1.908,00 | R$ 7.632,00 |
| 02 | Apresentação musical da escola de música Quartifusacom Orquestra de Frevo composta com 33 componentes. | Show | 6 | R$ 6.296,40 | R$ 37.778,40 |
Touros (RN), 01 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL