Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 26.02.2019, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à LOCAÇÃO DE ESTANDE BÁSICO PARA UTILIZAÇÃO NA 5° FEMPTUR (FEIRA DOS MUNICÍPIOS E PRODUTOS TURÍSTICOS DO RN) E, PARALELAMENTE O 10° FÓRUM DE TURISMO DO RN, NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO DE 2019, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação daARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.505.964/0001-33, no valor global de R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com o Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 07 de março de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL