Circunstanciado pelo Parecer Jurídico, datado de 14.10.2019, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MESSIAS PARAGUAI E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2019, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa MESSIAS LOPES PARAGUAI ME, CNPJ/MF sob o n° 03.743.344/0001-89, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), de acordo com o artigo 25, Inciso III e o art. 26, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Touros (RN), 14 de outubro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL